TRIBUTÁRIO – Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

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A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.

O programa terá como foco:

  • Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;
  • Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;
  • Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.

A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.


Fonte: Contábeis

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