O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago no valor de um salário mínimo (R$ 1.100) a idosos acima de 65 anos e deficientes que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Pela regra atual, o benefício deixa de ser pago quando esse público assina um contrato de trabalho. Mas, para pessoas com deficiência e de baixa renda, essa regra pode mudar.
O governo quer ajudar esses beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho e pretende pagar metade do BPC a eles quando encontrarem um emprego de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.200.
A nova regra, que fará com que o benefício para essas pessoas mude de nome e passe a chamar auxílio-inclusão, já foi aprovada pelo Legislativo em uma medida provisória e deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês.
Auxílio-inclusão
O governo explica que o valor do auxílio se somará ao do salário da carteira de trabalho. Assim, a pessoa com deficiência receberá mais do que a renda se permanecer com o BPC integral. Isso deverá reduzir os gastos com o BPC, mas o governo ainda não informou o impacto da medida.
De acordo com a legislação federal, empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a ocupar de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Diante disso, a equipe econômica espera que cerca de 300 mil vagas para trabalhadores com deficiência sejam preenchidas.
Fonte: Contábeis